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Cleria de Oliveira Patrocinio, Advogado
Cleria de Oliveira Patrocinio
Comentário · há 2 anos
Auxilio Doença é um benefício devido ao segurado que, após cumprir a carência 12 meses para contribuinte autônomo e facultativo que ficar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual, por, motivo de doença. Nos casos do segurado (a) empregado (a) que ficar doente por mais de 15 dias consecutivos. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS.

O requerimento através telefone 135 ou da internet no site da previdência, e lembre-se que o requisito para ter acesso ao benefício de auxilio doença é ter cumprindo a carência, tendo 12 contribuições pagas para os autônomos e facultativos e o empregado está devidamente registrado em carteira e exames e atestados médicos que demonstrem a incapacidade para o Trabalho ou atividade habitual.

Se o INSS não aceitar os exames e os atestados médicos alegando que está apto para o trabalho o segurado poderá recorrer a justiça, onde deverá demonstrar que cumpriu requisito carência e a incapacidade para trabalho ou atividade habitual.

Vale ainda ressaltar que o autônomo ou empregado desempregado deixa de pagar suas contribuições, mantém sua condição de segurado por algum tempo, conforme as regras a baixo:

até 12 meses após deixar de contribuir, por não exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, ou
até 24 meses, caso comprove mais de 120 contribuições mensais (sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado);
até 12 meses após a cessação do benefício por incapacidade;
até 6 meses após a cessação das contribuições, para o contribuinte facultativo.

Havendo a perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência para aposentadoria, Depois que o segurado voltar a contribuir terá que cumprir a carência atual de 12 meses para ter acesso novamente aos benefícios por incapacidade, diante das alterações feitas pela medida provisória 739/16, que deverá ser transformada em lei.

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