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10 de Dezembro de 2018

Mudanças na previdência

Como fica os meus direitos aos benefícios por incapacidade e aposentadoria por idade, contribuição e especial.

Cleria de Oliveira Patrocinio, Advogado
há 2 anos

O governo deseja reforma da previdência que abranja as aposentadorias e benefícios por incapacidade e Loas.

As primeiras mudanças impostas pelo governo foram as revisões dos benefícios por incapacidade, e tem deixado muitos segurados inseguros. A revisão dos benefícios por incapacidade como auxilio doença e aposentadoria por invalidez, vão ser revisados através de uma pericia médica. O INSS deverá convocar os segurados para revisão.

Mais será essa pericia médica justa? Essa é questão?

Os segurados que recebem auxilio doença ou aposentadoria por invalidez que ainda se encontram doentes, devem atualizar seus exames e laudos médicos. Caso o perito conclua pela volta ao trabalho e o segurado ainda não se recuperou da doença o mesmo pode recorrer à justiça.

Os efeitos desta revisão, afetam a todos, empresas com funcionários em auxilio doença ou invalidez, segurados com mais de 45 anos que não tem como voltar ao mercado de trabalho devido suas limitações sociais e de saúde. É certo que deve haver revisão desses benefícios por incapacidade, já que a lei geral da previdência já previa isso.

Mas agora essa revisão com médicos peritos ganhando extra para realiza-la, levanta a questão de que é uma situação orçamentária para diminuir o pagamento destes benefícios, e não uma avaliação justa para o bem estar o segurado.

Se for liberado para o trabalho, e for autônomo, vale ressaltar que é necessário começar a contribuir para o INSS para não perder a condição de segurado, porque para pedir auxilio doença ou aposentadoria por invalidez a carência agora é de 12 meses tanto para os que estão aderindo o sistema e para aqueles que perderam sua condição de segurado perante o INSS.

Aposentadoria por idade, especial e contribuição:

O governo que rever as condições para concessão das aposentadorias, isso inclui que haverá perdas gradativas para aqueles com menos de cinquenta anos.

Quem está perto de se aposentar por tempo de contribuição ou especial deve simular o pedido de aposentadoria, para ver se compensa pedir. Porque o valor da aposentadoria pode ser vantajosa no início, mais o reflexo deste pedido antecipado pode significar no futuro uma aposentadoria menor. Aposentadoria proporcional pode não ser vantajosa daqui uns 10 anos.

Os aposentados que completaram a idade e cumpriram a carência, acredito que devem iniciar já o pedido de aposentadoria. Busquem simular o valor da aposentadoria com o fato previdenciário e com a formula 85/95 para buscar a melhor aposentadoria. Na dúvida sempre consulte um advogado.

Não desista do seu direito.

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